..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	113763/02
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	04/04/2002 16:00
Autuado em	04/04/2002 16:00

Oficio de encaminhamento	398/02


Relator	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão	Acórdão 868/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
20/06/2007	Acórdão 868/ 2007	Desaprovação	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/06/2007	Acórdão 868/ 2007	Desaprovação	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/06/2007	/	Adiado	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/06/2007	/	Adiado	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/05/2007	/	Adiado	THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/05/2007	/	Adiado	THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ELCIO BERTI (Falecido(a) em 2009)
Origem	MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
04/07/2003 10:52	284995/03	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
31/10/2011 10:05	AR - de devolução de autos físicos SZ354915209BR
17/05/2004 17:33	do Protocolo nº 212858/04
04/05/2004 14:26	do Protocolo nº 186946/04

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG		05/04/2004	Ofício de Contraditório 1752/ 2004		19/05/2004
DG	2499	10/10/2002	Ofício de Diligência 2499/ 2002		20/11/2002

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
06/07/2007	106	Acórdão nº 868/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/02/2011 13:59	CMEX
27/10/2010 11:56	SITIO
17/08/2007 11:56	DEX
13/08/2007 10:32	GP
06/08/2007 19:31	DEX
26/07/2007 14:25	GP
25/07/2007 09:16	DEX
02/07/2007 16:10	S2C
20/06/2007 17:35	DG
24/05/2007 10:32	SAUDI
23/05/2007 15:31	S2C
15/05/2007 10:04	SAUDI
08/12/2006 13:51	SMPjTC	Parecer nº 1484/2007 - desaprovação
05/12/2006 14:18	DAT
01/12/2006 16:24	DP
01/11/2006 15:45	SAUDI
31/10/2006 09:27	DP
11/08/2006 16:12	SMPjTC	Parecer nº 18870/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
11/08/2006 15:32	DG
31/05/2006 10:44	SMPjTC	Despacho nº 331/2006 - certificação de afastamento de período legal
18/05/2004 14:54	DAT	Instrução nº 3842/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Devolução de Recursos ao Estado do Paraná. Inclusão no cadastro dos agentes com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
29/03/2004 11:19	DG
23/07/2003 17:55	SMPjTC	Parecer nº 1989/2004 - Pela irregularidade e comunicação dos fatos ao INSS.
01/07/2003 10:04	DAT	Instrução nº 3601/2003 - Retorno dos Autos - Irregular - Direito ao Contraditório
02/01/2003 07:50	SMPjTC
27/11/2002 14:24	DAT	Instrução nº 6713/2002 - Não atendimento a Ofício - Processo Irregular
08/10/2002 14:31	DG
02/10/2002 11:19	SMPjTC	Parecer nº 13529/2002 - diligência
04/04/2002 16:00	DAT	Instrução nº 3463/2002 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório